Sobre o tema que novamente me traz aqui, poderá pôr-se uma grande questão que é a de se saber se a metodologia que a Câmara vem delineando, para a concretização de projectos urbanísticos determinantes para o desenvolvimento da cidade, será a mais adequada. Nota-se, com efeito, uma evidente falta de reflexão organizada sobre a cidade que queremos. Por isso, é oportuno encarar outras formas de actuação conducentes ao seu correcto planeamento urbano, incluindo-se a promoção da participação activa dos cidadãos como, aliás, deveria ser apanágio de qualquer gestão democrática e aberta. Parece-me que nada tem sido feito neste sentido, continuando a decidir-se casuísticamente sobre as características e localização das diversas infraestruturas e equipamentos urbanos fora de uma perspectiva global de ordenamento urbanístico. A situação parece-me ainda mais grave no caso de uma cidade como Braganca, com enormes possibilidades de valorização e de expansão do seu núcleo central, dada a existência de consideráveis espaços vazios, mas também com naturais constrangimentos, que só com o adequado planeamento global se poderão ultrapassar.
Assim, não se procedendo com um mínimo de metodologia, dá-se lugar ao banal confronto de ideias sem qualquer quadro de referência, criando-se até a percepcão errada nos cidadãos de que o planeamento será inútil. Tem-se especulado sobre a localização dos futuros Paços do Concelho, do novo Mercado, da definição das características e localização da Central de Camionagem, do destino a dar à antiga Escola Augusto Moreno. Lançam-se concursos de ideias sem a adaquada sustentação de planeamento. A falta de definição de uma adequada estratégia de circulação e transportes também tem motivado equívocos por parte dos autarcas levando a decisões erradas, por exemplo, no campo da gestão do tráfego, a avaliar pelo exemplo da opção pela sinalização luminosa na Av. João da Cruz. Esta opção está, aliás, em contradição com o que veio a público recentemente em suplementos jornalísticos, onde se prevê uma grande remodelacão desta avenida a breve prazo. Está em gestação um projecto de Urbanismo Comercial que, julgo, não terá resultado de uma discussão séria sobre os impactos no meio urbano exterior à zona abrangida.
Ora, só recorrendo aos instrumentos de planeamento adequados, é que se pode verdadeiramente proceder à correcta integração das diversas intervenções que estão em perspectiva. Com esta forma de actuação vai suceder que, quando se quiserem elaborar esses planos, estes já de pouco valerão ou serão então estudos destinados a corrigir erros existentes. Não me parece que a generalidade das intervenções previstas sejam de carácter urgente para a cidade, dada a inexistência em Bragança de carências particulares que essas intervenções viessem suprir. Mas, considerando a eventual urgência na programação de algumas delas, nomeadamente tendo em vista as candidaturas ao novo Quadro Comunitário de Apoio, deveria a Câmara encarar um quadro metodológico de recurso devidamente articulado com o desenvolvimento do Plano de Urbanização, cuja elaboração já tarda.
Existem, desde há alguns anos, instrumentos de planeamento devidamente homologados, o Plano Estratégico e o Plano Director Municipal, mas pouca importância lhes tem sido dada, nomeadamente ao nível do que representam como documentos precursores dos subsequentes planos urbanísticos que seriam o Plano de Urbanização e os Planos de Pormenor. Confirma-se, talvez, a ideia de que são elaborados por obrigação legal com a simples finalidade de obtenção dos fundos comunitários.
É, para mim, claro que Bragança poderá observar, nos próximo anos, um certo crescimento demográfico acompanhado da necessária execução de diversas infraestruturas e equipamentos colectivos, por forma a integrar a rede de cidades médias. Aliás, tudo indica que só será possível combater-se a desertificação global destas regiões do interior se, entre outras acções, forem criadas condições de desenvolvimento sustentável dos seus principais aglomerados urbanos, dadas ainda as baixas taxas de urbanização aqui existentes (pouco mais de 20% de cidadãos a viver nos aglomerados urbanos, contra cerca de 70% nas regiões do litoral). O próprio "Plano Estratégico da Cidade de Bragança" veio dar consistência a esta ideia, mas será necessário dar-lhe o adequado apoio, nomeadamente pela intervenção do Gabinete da Cidade aí previsto, se é que existe.
Julgo, finalmente, que ainda se está a tempo de "parar para pensar" e discutir os princípios orientadores e a metodologia a adoptar no futuro, sob pena de se virem a criar graves e irreversíveis situações de desenvolvimento urbanístico inadequado.